A Justiça Federal condenou dois ex-servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a 8 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, por envolvimento em um esquema de fraude na concessão de pensões por morte no município de Bacabal (MA), entre 2005 e 2007. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com as investigações, os ex-servidores inseriram dados falsos no sistema da Previdência Social para liberar benefícios indevidos a terceiros, o que gerou um prejuízo superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos.

As irregularidades foram descobertas em 2007, após denúncia feita pela Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APE-GR), órgão ligado ao Ministério da Previdência Social, que identificou problemas em 18 benefícios.

A partir da denúncia, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tríade, que resultou na prisão preventiva de três servidores do INSS e na apreensão de documentos, dinheiro e mídias digitais. Um dos investigados morreu durante o processo judicial.

Na sentença, a Justiça reconheceu que um dos condenados foi responsável por fraudes em nove benefícios, incluindo alteração de idades de pessoas falecidas, concessão de pensões com datas anteriores ao óbito e uso de CPFs e títulos eleitorais falsos, gerando prejuízo de mais de R$ 2,5 milhões.

A ex-servidora, por sua vez, foi considerada responsável por fraudes em sete benefícios, em alguns casos com apoio do servidor falecido. Ela autorizou pagamentos com documentos contraditórios e sem a presença dos supostos beneficiários, o que causou um dano estimado em R$ 1,5 milhão.

Além da pena de prisão, ambos foram condenados ao pagamento de 83 dias-multa, cada um equivalente a 1/30 do salário mínimo da época, e deverão ressarcir pelo menos R$ 327.465,05 aos cofres públicos.

A decisão ainda é passível de recurso.