Categoria: Justiça

• Homem é condenado a 13 anos e 9 meses de prisão por homicídio em Santa Inês

  

  Crime ocorreu em dezembro de 2024; réu confessou ter matado a vítima a golpes de faca após discussão em via pública.

• Homem é preso em São Luís suspeito de furtar casas de luxo e levar R$ 500 mil em joias de juiz

  

  Justiça determinou ressarcimento de R$ 485 mil, multa no mesmo valor e perda de direitos políticos; ainda cabe recurso da decisão.

• Ex-servidores do INSS são condenados a mais de 8 anos de prisão por fraudes em pensões em Bacabal

  

  Esquema causou prejuízo superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos entre 2005 e 2007, segundo o MPF.

• Homem é condenado a 15 anos por tentativa de homicídio em São José de Ribamar

  

  Crime ocorreu em 2017 após vítima ser confundida com outra pessoa; réu invadiu casa e atacou com tiros e facão.

• Ex-prefeita de Amarante do Maranhão é condenada por improbidade administrativa após iniciar obras sem concluir projetos anteriores

  

  Adriana Luriko Kamada Ribeiro deverá indenizar o FNDE em R$ 47,6 mil por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal; decisão ainda cabe recurso.

• Justiça determina reforma e compra de equipamentos para o Instituto de Análises Forenses do Maranhão

  

  Decisão atende pedido do Ministério Público e obriga o Estado a apresentar plano de execução das obras em 90 dias; multa diária será aplicada em caso de descumprimento.

• Homem é condenado a 27 anos e oito meses por feminicídio brutal em Governador Nunes Freire

  

  Júri reconheceu que Elizeu Carvalho de Castro, o “Baiano”, matou e desfigurou a jovem Ana Caroline Campêlo, de 21 anos.

• Justiça aceita denúncia contra seis advogados em Arame por apropriação indébita e uso de documentos falsos

  

  Acusados teriam retido valores de clientes idosos e indígenas; OAB-MA será notificada para apuração disciplinar.

• Justiça anula autuações por licenciamento vencido aplicadas pela Prefeitura de São Luís

  

  Sentença determina que município readeque enquadramento legal e sinalize vias com videomonitoramento.

• Lei proíbe cobrança por embalagens de comida não consumida em São Luís

  

  Nova norma garante direito do consumidor e busca reduzir o desperdício de alimentos.