O vereador Andrey Monteiro (PV) apresentou, na sessão desta quarta-feira (8) da Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 0319/2025, que propõe a organização, instalação e manutenção das fiações e equipamentos nos postes da rede de energia elétrica da capital maranhense. A proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

De acordo com o texto, a empresa concessionária de energia elétrica, responsável pelos postes, deverá alinhar as fiações e remover fios e equipamentos sem uso. A concessionária também deverá notificar empresas de telecomunicações, internet e TV por assinatura que utilizam a estrutura para que realizem o mesmo procedimento, sob pena de sanções administrativas.

O projeto ainda determina que todas as empresas que utilizem os postes identifiquem os cabos de sua responsabilidade e que novas instalações contenham identificação clara e visível da empresa responsável.

Segundo Andrey Monteiro, o objetivo da proposta é melhorar a estética urbana e a segurança pública, reduzindo riscos de acidentes, incêndios e interrupções de energia causados pelo acúmulo de fios e cabos desorganizados.

“A situação atual dos postes da cidade é caótica e perigosa, com excesso de fiações e instalações precárias. Queremos uma São Luís mais segura, limpa e moderna”, afirmou o parlamentar.

A fiscalização caberá ao Poder Executivo Municipal, que poderá firmar convênios com órgãos técnicos e agências reguladoras para assegurar o cumprimento das normas.

Em caso de descumprimento, a empresa concessionária será notificada pela Prefeitura para regularizar a situação em até 60 dias. Persistindo a irregularidade, será aplicada multa. Caso os fios ou equipamentos não sejam de sua responsabilidade, a concessionária ficará isenta, desde que comprove a notificação da empresa prestadora de serviço no prazo de 20 dias após o recebimento da notificação.

A iniciativa, segundo o vereador, também visa organizar o espaço público e valorizar o visual urbano de São Luís, além de garantir maior segurança para pedestres e trabalhadores que atuam próximos à rede elétrica.