O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, realizou, na segunda-feira (6), uma reunião com representantes da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes do município. O encontro, presidido pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, teve como objetivo fortalecer a cooperação entre as instituições e alinhar ações de proteção infantojuvenil.

Durante a reunião, foi discutida a organização de um painel sobre “Adultização dentro do mundo digital”, voltado para adolescentes, que será realizado no dia 21 de outubro, no Instituto Federal do Maranhão (IFMA) – Campus Imperatriz.

Participaram do encontro a coordenadora do CREAS, Aretuza Lopes da Silva Paz, conselheiros tutelares e servidores da Promotoria de Justiça de Imperatriz.

A promotora Patrícia Fernandes também orientou os conselheiros tutelares sobre o encaminhamento de casos de violações de direitos de meninas e adolescentes do gênero feminino, ocorridos no contexto doméstico. Segundo ela, esses casos devem ser enviados à 11ª Promotoria de Justiça Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Imperatriz, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que o gênero é determinante para a aplicação da Lei Maria da Penha.

Além disso, a promotora reforçou que atos infracionais análogos a crimes cometidos por crianças e adolescentes devem ser encaminhados à 7ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, responsável pela apuração dessas ocorrências.

A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público em promover ações integradas de prevenção e enfrentamento às violações de direitos, especialmente diante dos desafios trazidos pelo ambiente digital.