A Justiça do Maranhão condenou o Município de Açailândia a executar obras de recuperação de vias, saneamento básico e drenagem de águas pluviais nos bairros Juscelino Kubitschek e Nova Açailândia II. A decisão, publicada no último dia 27 de agosto, atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e estabelece prazo de seis meses para a conclusão das intervenções.

Caso a determinação não seja cumprida, a prefeitura será multada em R\$ 1 mil por dia, valor que será revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.

A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor de justiça Fábio Santos Oliveira, em abril de 2024, e a sentença foi proferida pelo juiz Francisco Crisanto de Moura, titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

Problemas de infraestrutura

De acordo com o MPMA, a precariedade das vias prejudica a circulação de moradores, especialmente idosos, crianças e pessoas com dificuldades de locomoção, que enfrentam esgoto a céu aberto, buracos, ausência de pavimentação e falta de iluminação pública.

No bairro Juscelino Kubitschek, a situação já havia sido constatada em 2022, após reunião com a associação de moradores. Relatórios apontaram ausência de pavimentação na Avenida Angelim, necessidade de troca de bloquetes em ruas internas e esgoto a céu aberto. Apesar de recomendações do MP, a Secretaria Municipal de Infraestrutura alegou falta de recursos e não realizou as obras.

Em Nova Açailândia II, a representação da associação de moradores em fevereiro de 2024 levou o MPMA a verificar buracos, falhas na drenagem e falta de pavimentação, que comprometiam o tráfego de veículos e pedestres.

A Justiça considerou os relatórios e fotografias apresentados pelo Ministério Público como provas da negligência da administração municipal.