A Justiça determinou, no último dia 9 de dezembro, o bloqueio de R$ 5.111.831,80 das contas do Município de Coroatá, em decisão liminar que atende a uma solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A medida, que deve ser cumprida em até 48 horas, visa garantir o pagamento dos salários atrasados de servidores públicos municipais e assegurar o funcionamento dos serviços essenciais. A manifestação foi apresentada pelo promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, e a decisão foi assinada pela juíza Anelise Nogueira Reginato.

O bloqueio atinge todas as contas públicas do município, incluindo as vinculadas a repasses como FPM, Fundeb, Saúde da Família, Merenda Escolar, entre outras. A movimentação dos valores só poderá ocorrer mediante alvará judicial, devidamente justificado.

De acordo com o MPMA, a medida é uma resposta às irregularidades identificadas na administração municipal, que enfrenta dificuldades de transição de governo após a derrota do grupo político nas eleições. Entre os problemas apontados estão a demissão de 12 servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a suspensão de pagamentos, o que compromete o funcionamento dos serviços públicos e o trabalho da equipe de transição.

O promotor Gustavo Bueno destacou que, até o momento, o município não readmitiu os servidores demitidos nem regularizou os salários atrasados, resultando em multas pelo descumprimento das obrigações. “Essas ações criam entraves para a nova gestão, que assumirá em 1º de janeiro, e comprometem os direitos dos servidores e a continuidade dos serviços públicos”, enfatizou.

O bloqueio dos recursos também busca garantir serviços como saúde, educação, coleta de lixo e fornecimento de água, além de assegurar o pleno funcionamento da equipe de transição e a readmissão dos servidores afastados indevidamente.