A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (12), o Projeto de Lei nº 205/2024, de autoria da deputada Janaína (Republicanos), que estabelece o Cadastro Estadual de Agressores Sexuais de Crianças e Adolescentes. A medida foi destacada pela parlamentar como uma ferramenta estratégica para combater esse tipo de crime.

“A criação do cadastro surge como uma ferramenta importante para centralizar as informações sobre os agressores e facilitar o acompanhamento das autoridades competentes”, afirmou a deputada durante a sessão.

De acordo com o texto do projeto, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) será responsável pela regulamentação, manutenção e acesso ao cadastro. O banco de dados reunirá informações pessoais, características físicas dos agressores, antecedentes criminais e o local onde os crimes foram praticados.

A proposta, que agora segue para sanção do governador Carlos Brandão (PSB), prevê que o público poderá acessar dados limitados, como nome, foto e características dos condenados pelos crimes, durante o período de cumprimento da pena.

Ao justificar o projeto, a deputada Janaína ressaltou o aumento alarmante de crimes sexuais contra crianças e adolescentes no país e defendeu ações mais rígidas para punir os agressores.

“Diante desta situação, é urgente adotar medidas de prevenção e punição contra estes agressores e proteger principalmente as vítimas, que são as nossas crianças e adolescentes”, destacou.

Dados do Disque 100, vinculados à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, revelam a gravidade do problema. Em 2023, foram registradas 31.252 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, resultando em 60.769 violações de direitos. No Maranhão, no mesmo período, foram 736 denúncias e 1.505 violações.

Com a aprovação do cadastro, espera-se que a centralização das informações facilite a ação das autoridades e contribua para a prevenção de novos casos, além de reforçar a proteção aos direitos das crianças e adolescentes maranhenses.