O Ministério Público do Maranhão (MPMA), através da Promotoria de Justiça de Bacuri, emitiu neste sábado (9) uma recomendação ao prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, e à presidente da Câmara de Vereadores, Josinalva Monteiro, solicitando a suspensão da tramitação do projeto de lei que propõe aumento nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

O projeto, apresentado em 25 de outubro, estabelece que, entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2028, o prefeito receberia uma remuneração mensal de R$ 25 mil, enquanto o vice-prefeito passaria a ganhar R$ 17,5 mil, o equivalente a 70% do subsídio do prefeito. Atualmente, os valores são R$ 17 mil para o prefeito, R$ 8,5 mil para o vice-prefeito e R$ 3,5 mil para os secretários. A proposta foi aprovada em uma sessão sem transmissão pública e aguarda sanção.

A recomendação foi emitida pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que alerta para a importância de respeitar os limites orçamentários e evitar comprometer o equilíbrio financeiro do município. O MPMA também destaca que, segundo a Constituição Federal e a legislação estadual, reajustes nos subsídios devem ser aprovados pela legislatura anterior ao mandato vigente, promovendo maior transparência e controle social sobre o uso dos recursos públicos.

O Ministério Público recomendou ainda que os subsídios dos vereadores sigam os limites legais, não ultrapassando 5% da receita municipal e 70% dos recursos orçamentários destinados à folha de pagamento. Também foi pedido que a Câmara garanta publicidade e acesso às informações sobre os subsídios, reforçando a transparência na gestão dos recursos.

O prefeito e a presidente da Câmara têm cinco dias para responder formalmente à recomendação. Caso a solicitação seja ignorada, a Promotoria de Justiça de Bacuri poderá recorrer a medidas judiciais para preservar o patrimônio público e a moralidade administrativa.