Categoria: Justiça

• MPMA ajuíza ação para suspender empréstimo de R$ 30 Milhões de Prefeitura de Barreirinhas

  

  Contratação do empréstimo pela Prefeitura não apresentou estudo de impacto financeiro, alega Ministério Público

• Município de São Luís é condenado por falta de fiscalização em estabelecimentos de jogos eletrônicos

  

  Decisão judicial obriga a prefeitura a implementar fiscalização permanente e a pagar indenização de R$100.000,00 por danos morais coletivos

• MPMA impetra mandado de segurança coletivo contra aumento excessivo do IPTU em Imperatriz

  

  Promotoria de Justiça de Imperatriz aponta ilegalidade no reajuste de até 1.000% no imposto

• Justiça suspende fechamento da agência do Bradesco em Apicum-Açu

  

  Decisão é a segunda intervenção do MPMA para manter serviços bancários essenciais em municípios do Maranhão

• Justiça anula contratos de refinanciamento realizados durante pandemia e condena bancos a indenizar consumidores

  

  Bancos deverão restituir valores pagos e pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos; medida afeta pessoas físicas, micro e pequenas empresas

• Moraes abre novo inquérito para apurar assassinato de Marielle

  

  Nova investigação vai apurar o crime de obstrução de justiça

• MPMA recomenda exoneração de parentes do Ex-Secretário de Meio Ambiente de Amarante do Maranhão

  

  Prefeito Vanderly Miranda tem 10 dias para cumprir a determinação e evitar nepotismo na administração municipal

• POR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA BRADESCO DEVE MANTER AGÊNCIA FUNCIONANDO EM ALCÂNTARA

  

  ⚖️ A Justiça determinou que o Banco Bradesco suspenda o fechamento de sua agência no município de Alcântara. A decisão, emitida pelo juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, veio após solicitação do promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, titular da Promotoria de Justiça local. Mais detalhes você acompanha agora com a repórter Nicolly Jansen. 📰📺…

• Justiça determina que Bradesco mantenha agência em Alcântara em funcionamento

  

  Decisão atende a pedido do Ministério Público do Maranhão e visa proteger interesses da população local, especialmente das comunidades quilombolas.

• Justiça determina bloqueio de contas do município de Imperatriz para regularizar hospital municipal

  

  Decisão inclui exoneração de servidores contratados sem concurso e medidas para transparência