Categoria: Justiça
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TJMA informa consulta pública do STJ sobre metas para 2025
A enquete está disponível até dia 26 de julho.
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Justiça obriga Município de São Luís realizar reparos na Escola Henrique de La Roque Almeida
A decisão judicial acolheu pedido de Ação Civil Pública baseada em denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público estadual.
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Veículos apreendidos são destinados para APACs
Poder Judiciário autorizou destinação de veículos aprendidos para Associação de Proteção e Assistencia (APACs).
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PF conclui participação de Bolsonaro em desvio de R$ 6,8 milhões em presentes oficiais
Ministro Alexandre de Moraes derruba sigilo do relatório de 476 páginas e encaminha processo para análise da PGR
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Órgão Especial do TJMA aprova projeto de criação de Vara Agrária em Imperatriz
O Projeto de Lei Complementar que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Estadual nº 14/1991 será encaminhado à Assembleia Legislativa.
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Justiça do Maranhão condena Facebook a pagar R$ 10 milhões por interrupção de serviços
Juiz determina pagamento de danos morais coletivos e individuais a consumidores prejudicados pela queda de WhatsApp, Instagram e Facebook em outubro de 2021.
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Comissões de Assédio do 1º e 2º Graus participam de ações no Arraial do Ipem
Na entrada do arraial, entregaram assediômetro à população mostrando quais são as práticas assediadoras.
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EX-PREFEITO DE PERI MIRIM É CONDENADO E PODE CUMPRIR PENA DE 5 ANOS
O ex-prefeito de Peri Mirim, Dr. Geraldo Amorim, foi condenado e está inelegível. Ele pode ser preso para cumprir uma sentença de 5 anos de detenção em regime semiaberto. A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão foi baseada em aquisições feitas sem licitação em 2006, totalizando cerca de R$ 1.222.000,00. Seus direitos políticos foram…
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Decisão do STF sobre porte de maconha demanda novos procedimentos
Peritos, Senad, CNJ e advogados aguardam acórdão do Supremo
TV Maranhense 