Categoria: Justiça

• Curso profissionalizante é condenado a devolver valor e pagar indenização por aulas não oferecidas em São Luís

  

  Sentença do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís ordena restituição de R$ 3 mil e pagamento de R$ 1 mil por danos morais.

• MPMA INICIA INQUÉRITO PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES EM OBRAS DO TRÂNSITO LIVRE EM SÃO LUÍS

  

  O Ministério Público do Maranhão iniciou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em obras no bairro Cruzeiro do Anil

• Justiça suspende concurso público de Itinga do Maranhão após ação do Ministério Público

  

  Irregularidades na licitação e execução das provas motivam decisão judicial

• Justiça condena Município de Santa Inês a instalar controle eletrônico de ponto na Câmara de Vereadores

  

  Medida visa garantir registro de presença e controle de jornada de trabalho

• UBER é condenada a indenizar usuárias por furto de compras por motorista

  

  Empresa deve ressarcir materialmente e pagar danos morais após motorista parceiro furtar compras de supermercado

• Primeira audiência de Eliseu Castro, suspeito de assassinato cruel, será realizada em 30 de julho

  

  Caso Ana Caroline Sousa Campelo: Justiça inicia julgamento do suspeito em Governador Nunes Freire

• MPMA e Prefeitura de Cururupu firmam TAC para restabelecer serviço de pronto atendimento

  

  Acordo visa garantir atendimento médico de urgência na Santa Casa de Misericórdia até o final do ano

• Acusados de tentativa de homicídio são condenados a 11 anos de prisão em Vitorino Freire

  

  Sentença foi proferida em sessão do Tribunal do Júri, presidida pela juíza Talita de Castro Barreto

• Justiça determina lotação de servidores nomeados em 2016 no Município de Santa Inês

  

  Sentença proíbe anulação administrativa dos atos de nomeação e garante direitos dos concursados

• Justiça limita entendimento sobre uso de documento particular em alienação fiduciária de imóvel

  

  Pela alienação fiduciária, o devedor, mantendo a posse direta do imóvel, transfere sua propriedade para o credor como forma de garantia do pagamento do empréstimo ou financiamento.