Categoria: Justiça

• Justiça isenta empresa de transporte por furto de celular durante viagem

  

  Decisão do 7º Juizado Especial Cível de São Luís aponta que responsabilidade pela segurança do aparelho era da própria passageira.

• Receita Federal paga nesta quarta-feira lote da malha fina a 280 mil contribuintes

  

  Mais de R$ 339 milhões serão pagos; contribuintes que informaram chave Pix têm prioridade no recebimento.

• Procon/MA instaura investigação contra Bradesco por anúncio de fechamento de agência em Icatu

  

  Medida busca garantir acesso da população a serviços bancários essenciais; fechamento está suspenso cautelarmente.

• Justiça determina nomeação de candidato excedente em concurso público da Educação em Santa Inês

  

  Prefeitura é obrigada a substituir contratações temporárias por concursados após decisão judicial.

• Justiça condena seis bancos por má prestação de serviços no Maranhão

  

  Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia deverão regularizar atendimento e pagar indenização de R$ 1,5 milhão cada.

• Uber é condenada a indenizar cliente por óculos quebrado durante entrega em São Luís

  

  Justiça reconhece falha na prestação do serviço e determina pagamento de R$ 5,5 mil por danos morais e materiais.

• Justiça obriga Município de Sucupira do Riachão a garantir funcionamento pleno do Conselho Tutelar

  

  Decisão judicial confirma liminar e determina infraestrutura mínima, equipe completa e apoio para assegurar direitos de crianças e adolescentes.

• Justiça determina que Prefeitura de São Luís fiscalize acessibilidade em calçadas de empresas

  

  Decisão decorre de ação popular e envolve cumprimento das normas da ABNT e legislação municipal; empresas firmam acordo e juiz destaca direitos das pessoas com deficiência.

• Homem é condenado a 15 anos de prisão por homicídio após discussão por som alto em bar no interior do Maranhão

  

  Crime ocorreu em Satubinha, e julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Pio XII; vítima foi morta a tiros após pedir que autor desligasse som automotivo.

• Justiça nega indenização por atraso no processamento de fatura bancária

  

  Juiz considerou que situação não gerou danos morais e classificou o transtorno como mero aborrecimento.