Categoria: Justiça

• Receita Federal paga nesta quarta-feira lote da malha fina a 280 mil contribuintes

  

  Mais de R$ 339 milhões serão pagos; contribuintes que informaram chave Pix têm prioridade no recebimento.

• Procon/MA instaura investigação contra Bradesco por anúncio de fechamento de agência em Icatu

  

  Medida busca garantir acesso da população a serviços bancários essenciais; fechamento está suspenso cautelarmente.

• Justiça determina nomeação de candidato excedente em concurso público da Educação em Santa Inês

  

  Prefeitura é obrigada a substituir contratações temporárias por concursados após decisão judicial.

• Justiça condena seis bancos por má prestação de serviços no Maranhão

  

  Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia deverão regularizar atendimento e pagar indenização de R$ 1,5 milhão cada.

• Uber é condenada a indenizar cliente por óculos quebrado durante entrega em São Luís

  

  Justiça reconhece falha na prestação do serviço e determina pagamento de R$ 5,5 mil por danos morais e materiais.

• Justiça obriga Município de Sucupira do Riachão a garantir funcionamento pleno do Conselho Tutelar

  

  Decisão judicial confirma liminar e determina infraestrutura mínima, equipe completa e apoio para assegurar direitos de crianças e adolescentes.

• Justiça determina que Prefeitura de São Luís fiscalize acessibilidade em calçadas de empresas

  

  Decisão decorre de ação popular e envolve cumprimento das normas da ABNT e legislação municipal; empresas firmam acordo e juiz destaca direitos das pessoas com deficiência.

• Homem é condenado a 15 anos de prisão por homicídio após discussão por som alto em bar no interior do Maranhão

  

  Crime ocorreu em Satubinha, e julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Pio XII; vítima foi morta a tiros após pedir que autor desligasse som automotivo.

• Justiça nega indenização por atraso no processamento de fatura bancária

  

  Juiz considerou que situação não gerou danos morais e classificou o transtorno como mero aborrecimento.

• Uber é condenada a indenizar cliente em R$ 5 mil por falha em serviço de entrega

  

  Justiça reconhece relação de consumo e responsabiliza plataforma por não entregar produtos solicitados por usuária em São Luís.