Categoria: Justiça

• Justiça mantém negativa de licença ambiental para condomínio em área de preservação permanente em Imperatriz

  

  Decisão confirma que empreendimento está em área protegida às margens do Rio Tocantins e reforça prevalência do Código Florestal.

• Homem é condenado a 11 anos de prisão por matar o próprio irmão em Balsas

  

  Crime ocorreu após discussão banal por empréstimo de celular; julgamento aconteceu nesta terça-feira (17).

• TJMA lança campanha “Presente e Futuro” para conscientização sobre violência contra idosos

  

  Iniciativa faz parte do Junho Violeta e reforça o respeito e a proteção à pessoa idosa.

• Justiça garante redução de jornada para mãe de criança com autismo em Santa Inês

  

  Servidora municipal poderá trabalhar 50% menos, com salário integral, para acompanhar tratamento do filho com TEA.

• Justiça determina que São João Batista implemente plano de atendimento socioeducativo para adolescentes

  

  Município tem 180 dias para elaborar, publicar e colocar em prática medidas destinadas a jovens em conflito com a lei.

• Tribunal do Júri de Pindaré-Mirim julga e condena dois réus em homicídios antigos

  

  Sessões presididas pelo juiz Humberto Alves Júnior encerram processos com mais de 15 anos na comarca.

• Justiça condena posto de combustíveis em São Luís por venda de etanol irregular

  

  Consumidores que abasteceram no Petro São José em março de 2022 terão direito a indenização; posto também pagará multa por danos coletivos.

• Justiça determina que Maranhão apresente cronograma para recuperação de rodovias na Baixada Maranhense

  

  Estado tem 30 dias para detalhar obras em vias estaduais; prazo para conclusão é de seis meses após entrega do plano.

• Defensoria Pública do Maranhão se posiciona contra projeto que proíbe mulheres trans em banheiros femininos

  

  Instituição pede veto integral ao PL aprovado na Câmara de São Luís, por considerar a medida discriminatória e inconstitucional.

• Empresas e loja de São Luís são condenadas a tornar calçadas acessíveis e pagar indenizaçã

  

  Decisão judicial determina adaptações para garantir segurança e acessibilidade de pedestres, além de multa de R\$ 100 mil por danos morais coletivos.