A Justiça determinou que o Estado do Maranhão e o Município de Vitória do Mearim indenizem a família do mecânico Irialdo Batalha, morto durante uma operação policial. A decisão foi proferida no dia 23 de março pela juíza Lucianne de Macêdo Moreira.

De acordo com a sentença, a mãe da vítima deverá receber R$ 150 mil por danos morais, enquanto o irmão será indenizado em R$ 50 mil. Também foi determinado o pagamento de R$ 5.750 por despesas funerárias e o pagamento de pensão mensal à mãe do mecânico, equivalente a um terço do salário mínimo.

O caso ocorreu durante uma operação policial, quando o mecânico foi perseguido e baleado após cair da motocicleta. Conforme a decisão judicial, a morte resultou de conduta considerada excessiva e de omissão dos agentes públicos que estavam na ocorrência. A investigação apontou que o vigilante municipal envolvido efetuou disparos contra a vítima quando ela já estava caída e sem possibilidade de defesa.

A decisão judicial considerou que houve falha grave na atuação do Estado e do Município, tanto pela ação dos agentes quanto pela omissão em evitar o desfecho fatal. O processo também incluiu provas periciais e imagens que registraram o momento após a queda da vítima.

Na análise do caso, a magistrada entendeu que a responsabilidade do poder público ficou caracterizada, o que fundamentou a condenação ao pagamento das indenizações e da pensão à família da vítima.