A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segunda votação e redação final, dois projetos de lei voltados ao fortalecimento de direitos nas áreas de saúde e inclusão social. As matérias foram analisadas durante a sessão ordinária desta terça-feira (24) e agora seguem para sanção do Executivo Municipal.

Um dos projetos, de autoria do vereador Andrey Monteiro, determina que todas as unidades públicas de saúde da capital divulguem, em locais visíveis e também em meios digitais, informações como nomes dos profissionais, especialidades e horários de atendimento. A proposta tem como objetivo garantir mais transparência e facilitar o acesso da população aos serviços, contribuindo para reduzir filas e deslocamentos desnecessários.

Já a segunda proposta, apresentada pelo vereador Raimundo Penha, estabelece prioridade especial de atendimento para idosos com mais de 80 anos e para pessoas com deficiência acima de 60 anos. A medida garante preferência em relação aos demais idosos em serviços públicos e privados, além de processos administrativos e programas sociais.

O texto também prevê a divulgação ampla da nova norma e a criação de canais de denúncia para casos de descumprimento. Segundo o autor, a proposta busca ampliar a proteção a um público que enfrenta maiores dificuldades de mobilidade e acesso a serviços básicos.

Com a aprovação em plenário, os projetos aguardam agora a sanção do prefeito para que possam entrar em vigor. A expectativa é que as medidas contribuam para melhorar o atendimento à população e reforçar políticas públicas de saúde, cidadania e inclusão social na capital maranhense.