A Justiça do Maranhão condenou a Equatorial Maranhão a ressarcir um cliente por cobranças indevidas do serviço “Plano Casa Segura”, incluído na fatura sem autorização.

A decisão determinou a devolução dos valores pagos e o cancelamento da cobrança. Segundo a sentença, não houve comprovação de contratação regular do serviço.