A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (4), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A matéria recebeu 461 votos favoráveis e 14 contrários no plenário e agora segue para análise do Senado.

Na primeira votação, realizada anteriormente, o texto já havia sido aprovado com ampla maioria: 487 deputados votaram a favor, 15 foram contrários e houve uma abstenção.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a aprovação é resultado de diálogo entre parlamentares e da busca por consenso em torno de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança pública no país. Segundo ele, a proposta avançou após debates amplos e escuta de diversos setores da sociedade.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Mendonça Filho, que promoveu alterações na versão original enviada pelo governo ao Congresso.

Entre as mudanças incluídas está a destinação de parte da arrecadação obtida com apostas esportivas, conhecidas como “bets”, para dois fundos federais: o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. A medida busca ampliar os recursos disponíveis para políticas de combate à criminalidade e manutenção do sistema prisional.

Outra alteração significativa foi a retirada do trecho que previa a possibilidade de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça. A proposta inicial estabelecia que a mudança dependeria de aprovação da população por meio de referendo.

Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para tramitação no Senado, onde ainda precisará passar por dois turnos de votação para ser promulgada.