A Justiça condenou cinco empresas e o Município de São Luís por falta de acessibilidade nas calçadas. As empresas terão 3 meses para corrigir irregularidades como ausência de piso tátil, desníveis, obstáculos e inclinações fora do padrão, além de garantir faixa livre mínima de 1,20m.

Elas também deverão pagar R$ 1 milhão por danos coletivos. Já o Município foi obrigado a fiscalizar e garantir a execução das obras. A decisão reforça o direito de pessoas com deficiência à mobilidade segura e acessível. 🚶‍♂️🦯