A Câmara Municipal de São Luís realiza, na próxima segunda-feira, dia 2 de fevereiro, às 9h, a Sessão Solene que marca a abertura da Sessão Legislativa Ordinária de 2026. O ato oficializa a retomada dos trabalhos parlamentares no Legislativo ludovicense após o recesso regimental.

Para este início de ano, a expectativa dos vereadores gira em torno de três temas centrais: a atualização do Regimento Interno da Casa, a apreciação do novo projeto da Lei de Zoneamento, Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano e a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, cuja data para apreciação em plenário ainda será anunciada.

Debates estratégicos na agenda de 2026

Entre os assuntos mais aguardados está a atualização da Lei de Zoneamento, em vigor desde 1992, considerada defasada diante do crescimento urbano da capital. O tema é visto como estratégico para o setor produtivo e para o ordenamento da cidade.

A Câmara aguarda o envio oficial do projeto pelo Executivo municipal. No fim de 2025, foi criada uma Comissão Parlamentar Especial com a finalidade de acompanhar, estudar e consolidar as discussões sobre a atualização da legislação urbanística.

Enquanto o projeto não chega ao Legislativo, a Prefeitura de São Luís vem promovendo audiências públicas e debatendo o tema no Conselho da Cidade (Concid), que conta com representação da Câmara. A expectativa dos parlamentares é que o texto seja protocolado o quanto antes, diante dos impactos diretos da legislação sobre o desenvolvimento urbano.

Atualização do Regimento Interno

Outro ponto importante da nova sessão legislativa é a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial responsável pela atualização do Regimento Interno da Câmara. A proposta busca revisar e modernizar as normas que regem o funcionamento da Casa. A previsão é que o relatório final seja encaminhado à Mesa Diretora e ao plenário ainda no primeiro semestre.

Lei Orçamentária Anual de 2026

A votação da Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA nº 0355/2025) também está entre as prioridades do Legislativo. O projeto estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 6.031.163.583,55.

A apreciação da LOA chegou a ser agendada durante o recesso parlamentar, mas foi adiada. Agora, a proposta deverá ser incluída na pauta em sessão extraordinária, em data ainda a ser definida pela Casa.