A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta quinta-feira (27), uma audiência pública voltada ao enfrentamento do trabalho infantil, proposta pela vereadora Clara Gomes (PSD), presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância. O encontro reuniu representantes do MPT, MPMA, TRT, SEMCAS, CMDCA, além de auditores fiscais, especialistas e integrantes da rede de proteção.

Abrindo o debate, Clara Gomes destacou que proteger a infância exige ação contínua e articulada, reforçando a urgência do combate à exploração de crianças e adolescentes.
“Olhar para nossas crianças é uma responsabilidade coletiva. O trabalho infantil é uma das maiores violações de direitos humanos e muitas vezes é naturalizado, sobretudo no trabalho doméstico. Aqui no Nordeste, o tema é ainda mais urgente, mas também é onde podemos construir a mudança”, afirmou.

Desafios e dados preocupantes

A auditora fiscal do trabalho Lea Cristina Silva apresentou relatos de jovens resgatados do trabalho infantil que hoje reconstruíram suas vidas. Ela enfatizou que o papel do Estado e da sociedade é garantir oportunidades e reduzir desigualdades.

A procuradora regional do trabalho Virgínia de Azevedo Neves trouxe dados alarmantes: até maio de 2025, o Disque 100 registrou 6 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Ela também ressaltou que o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, criado há dois anos, não está sendo executado integralmente, o que compromete a efetividade das ações.

A presidenta do CMDCA, Poliana Cozzi, reforçou a vulnerabilidade da primeira infância, destacando que crianças periféricas têm seus ciclos de desenvolvimento interrompidos, enquanto o trabalho infantil urbano reforça desigualdades de geração em geração.

A representante da SEMCAS, Nubervane Silva Moreira, apresentou os esforços de ampliação dos CRAS e CREAS em áreas com maior incidência de exploração. Ela destacou que planejamento orçamentário é essencial:

“Se não estiver no PPA, não adianta discutir. Precisamos fortalecer a rede, ampliar equipes e garantir a atuação conjunta das três esferas de governo”.

Encaminhamentos e propostas apresentadas

Durante a audiência, foram propostas diversas ações, entre elas:

• Levantamento da legislação municipal sobre combate ao trabalho infantil;
• Proposta de lei proibindo que o poder público contrate empresas que utilizem mão de obra infantil;
• Criação de um programa municipal de qualificação profissional para adolescentes e jovens vulneráveis;
• Acompanhamento, pela Câmara, das votações e audiências de projetos relacionados ao tema;
• Elaboração de projeto de lei para instituir o Programa Municipal de Aprendizagem na Administração Pública.

O promotor da Infância e Juventude, Márcio Tadeu Silva Marques, enfatizou que o combate ao trabalho infantil requer mobilização permanente e destacou a importância da iniciativa da Câmara. Ele será homenageado com a Medalha Simão Estácio da Silveira por sua atuação na defesa da infância.

A audiência também contou com o depoimento de Thaíssa Cardoso, de 19 anos, que iniciou no trabalho infantil aos oito e hoje é jovem aprendiz na Vale.
“Eu só consegui mudar minha história porque tive chance. Toda criança merece isso”, concluiu.