O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A nova legislação também estabelece descontos para contribuintes com rendimentos de até R$ 7.350 mensais. Segundo o governo federal, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto com a mudança.

A cerimônia de sanção ocorrerá às 10h30, no Palácio do Planalto, e contará com a participação da equipe técnica do Ministério da Fazenda, que detalhará os novos parâmetros à imprensa.

O que muda com a nova lei

Encaminhado ao Congresso Nacional em março, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início de novembro. Atualmente, a isenção do IRPF contempla quem recebe até R$ 3.076 mensais — o equivalente a dois salários mínimos.

Com a nova regra, a partir de janeiro do próximo ano, trabalhadores com renda de até R$ 5 mil ficarão totalmente isentos do imposto. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá um desconto parcial, proporcional à renda — quanto menor o salário dentro dessa faixa, maior será a redução no valor devido.

Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão beneficiados pela mudança.

Compensação e taxação de altas rendas

Para compensar a redução da arrecadação gerada pela ampliação da isenção, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, o equivalente a R$ 50 mil por mês.

A lei também prevê a tributação de lucros e dividendos remetidos ao exterior, com alíquota de 10%, buscando reforçar o equilíbrio fiscal e ampliar a contribuição de pessoas com maior capacidade financeira.

A medida é considerada uma das principais ações do governo na área tributária voltadas à classe média e aos trabalhadores de baixa renda.