O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a exigir, a partir desta sexta-feira (21/11), o cadastro biométrico para todos os novos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para quem já recebe algum benefício, haverá um período de transição.

A iniciativa faz parte da estratégia do governo federal para reforçar a identificação dos segurados, reduzir fraudes e modernizar o acesso aos serviços do INSS. Segundo o governo, dos 68 milhões de beneficiários dos principais programas sociais, 11 milhões ainda não possuem qualquer registro biométrico, enquanto 84% já têm algum tipo de biometria cadastrada.

CIN será base principal do sistema

O cadastro da Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o principal documento aceito no novo sistema. Durante a transição, também poderão ser utilizadas outras bases biométricas oficiais, como as da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do título de eleitor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quem está dispensado

Alguns grupos não precisarão realizar o cadastro biométrico, entre eles:

• Pessoas com mais de 80 anos
• Migrantes, refugiados e apátridas
• Residentes no exterior
• Pessoas com dificuldade de locomoção comprovada por laudo médico
• Moradores de áreas de difícil acesso
• Requerentes de: salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte
• Beneficiários do Bolsa Família (até 30 de abril de 2026)
• Requerentes de seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial

Prazos de implementação

21 de novembro de 2025

• Todos os novos requerimentos de benefícios ou renovações precisarão ter cadastro biométrico.
• Exceção: salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família (prazo estendido para 1º de maio de 2026).

1º de maio de 2026

• Quem já possui biometria cadastrada continua apto para novos pedidos.
• Quem não tiver biometria e quiser solicitar novo benefício precisará obter a CIN.

1º de janeiro de 2027

• Beneficiários deverão ter alguma biometria para renovar ou solicitar benefícios.
• Quem não possuir documento com biometria será notificado a emitir a CIN.

1º de janeiro de 2028

• Todos os beneficiários deverão ter a Carteira de Identidade Nacional para solicitar, renovar ou manter qualquer benefício.

O governo reforça que os prazos longos foram adotados para evitar exclusão e garantir adaptação gradual dos segurados ao novo modelo.