A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) confirmou que o comércio lojista de São Luís está autorizado a funcionar nesta quinta-feira (20), feriado do Dia da Consciência Negra.

A autorização segue as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, firmada entre a Fecomércio-MA e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís. Segundo o documento, lojas de rua, avenidas, galerias e centros comerciais poderão abrir das 8h às 18h, enquanto estabelecimentos situados em shoppings funcionarão das 10h às 22h.

Pagamento e obrigações das empresas

Por se tratar de trabalho extraordinário, as empresas que abrirem no feriado devem cumprir as seguintes exigências:

• Adicional de 100% sobre a hora normal de trabalho;
• Gratificação de R$ 53 ao empregado que trabalhar no dia;
• Informar previamente a abertura ao Sindicato dos Empregados no Comércio;
• Enviar a relação dos funcionários escalados para o e-mail atendimento@sindcomerciarios-ma.com.br;
• Realizar o recolhimento de R$ 13 por empregado ao sindicato laboral.

Regras específicas para outros setores

As normas não valem para supermercados e farmácias, que são considerados serviços essenciais e seguem regulamentação própria.

Já empresários de segmentos que não pertencem à base sindical da Fecomércio-MA devem buscar orientação diretamente com o sindicato patronal da sua categoria para confirmar as regras de funcionamento no feriado.