O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), anunciou nesta quinta-feira (13), durante a COP30, em Belém (PA), o ajuizamento de 40 ações civis públicas contra infratores ambientais em diversas regiões do país. As ações cobram R$ 476,2 milhões em indenizações e preveem a recuperação de 31,8 mil hectares de áreas degradadas.

O lote representa o maior conjunto de processos já proposto desde a criação do programa AGU Recupera, em 2023, pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima). Somente este ano, o programa alcança 89 ações e mais de 80 mil hectares em recuperação.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o recorde reflete a prioridade do governo na pauta ambiental. “A atuação da Pronaclima está consolidada e é fruto de um trabalho prioritário e consistente”, destacou.

A coordenadora da Pronaclima, Natalia de Melo Lacerda, ressaltou que o anúncio durante a COP30 reforça a relevância estratégica das ações. Ela lembrou que uma única ação busca proteger mais de 2,5 mil hectares na Amazônia.

Entre os processos apresentados, o de maior valor é o movido contra um produtor rural acusado de desmatar mais de 4 mil hectares no Cerrado maranhense. A ação cobra mais de R$ 77 milhões em indenizações.

A força-tarefa para o ajuizamento das ações contou com a atuação conjunta da Pronaclima, da Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Procuradoria-Geral da União (PGU) e das Procuradorias Federais Especiais ligadas ao Ibama e ao ICMBio.

Acordos para agilizar reparações

Uma das novidades anunciadas é a possibilidade de assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs) entre réus, AGU e Ibama, mecanismo recém-aprovado para acelerar a reparação dos danos ambientais. A procuradora Karina Marx, do Ibama, destacou que o instrumento garante “eficiência e segurança jurídica” e permite que infratores regularizem a situação e retomem atividades de forma sustentável.

Novas ações previstas para 2026

A procuradora-chefe da Pronaclima, Teresa Villac, apresentou ainda o projeto “Pronaclima no Território”, previsto para 2026. A iniciativa prevê o envio de equipes a regiões afetadas, com foco no diálogo com comunidades e no fortalecimento da presença jurídica da AGU.

Criado em 2023, o AGU Recupera atua na proteção dos biomas brasileiros e do patrimônio cultural, com foco na reparação integral dos danos ambientais. O programa reúne 19 procuradores federais e oito advogados da União, com ações distribuídas pela Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa, Mata Atlântica e em causas ligadas ao Iphan.