Foram divulgados nesta sexta-feira (14) os 10 mil beneficiados do Programa CNH Social 2025, iniciativa do Governo do Maranhão que garante a primeira Carteira Nacional de Habilitação gratuita a inscritos no CadÚnico. Os selecionados poderão obter a CNH nas categorias A (moto) ou B (carro) sem qualquer custo.

A lista oficial dos contemplados está disponível nos canais oficiais do governo e do Detran-MA.

A seleção foi transmitida ao vivo pelas redes do Governo do Maranhão (@governoma), do governador Carlos Brandão (@carlosbrandaoma) e do Departamento Estadual de Trânsito (@detranma).

Prazos e orientações para os selecionados

Os convocados devem comparecer a uma das unidades do Detran-MA entre 24 de novembro e 23 de dezembro, para entrega e análise de documentos e abertura do processo de habilitação no Renach. Na etapa presencial, cada candidato será orientado sobre os Centros de Formação de Condutores credenciados.

Mais de 200 mil candidatos aptos ao sorteio

O programa recebeu 317.911 inscrições, das quais 202.242 foram consideradas aptas, após análise do Comitê Gestor com base nos dados do CadÚnico — uma taxa de aprovação de 63,6%. Esses candidatos concorreram às 10 mil vagas de habilitação gratuita.

Segundo o governo, o objetivo é ampliar o acesso à CNH, promovendo inclusão social, qualificação profissional e mais oportunidades de emprego.

Transparência na seleção

Para o diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim, a checagem dos dados é essencial para garantir justiça no processo:

“A pré-homologação é um filtro rigoroso e necessário, que assegura que as vagas sejam disputadas apenas por quem realmente se enquadra nos critérios do programa. É uma etapa que reforça a transparência e o compromisso do governo com uma seleção justa.”

Consulta e acompanhamento

O Detran-MA disponibilizou uma plataforma de acompanhamento no site oficial. Para acessar, basta informar CPF, NIS, nome completo e data de nascimento, além da validação de segurança. O sistema mostra:

• dados do candidato;
• categoria escolhida;
• indicação de PCD;
• status da inscrição (Apto ou Inapto);
• cronograma completo do programa.

A presença na lista de pré-homologados não garante a vaga — somente o sorteio define os contemplados.

Atenção a golpes

O Detran-MA alerta que o programa é totalmente gratuito. Nenhuma taxa é cobrada em qualquer etapa. Mensagens enviadas por perfis não oficiais devem ser ignoradas e denunciadas. As orientações oficiais devem ser consultadas exclusivamente no site do Detran-MA ou nas redes verificadas do órgão e do governo estadual.

Sobre o Programa CNH Social

Criado pela Medida Provisória nº 507, de 10 de setembro de 2025, o programa beneficia moradores dos 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. Os selecionados têm direito gratuito a:

• taxas administrativas do Detran-MA;
• exames médicos e psicológicos;
• curso teórico-técnico e exame teórico;
• aulas práticas e exame prático;
• emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

Em caso de reprovação em exames teórico ou prático, o candidato terá direito a uma nova tentativa sem custos, no prazo de até um ano.