Foi realizada nesta segunda-feira (11) a audiência de custódia de um homem anteriormente absolvido da acusação de estupro de vulnerável. O crime, previsto no Código Penal, teria sido cometido contra sua própria filha, que tinha três anos na época dos fatos. O processo tramita em segredo de Justiça.

O réu havia sido absolvido em 18 de maio de 2023, mas a sentença foi posteriormente reformada pelo Tribunal, que o condenou a 14 anos de reclusão em regime inicial fechado. A mudança ocorreu após recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, em setembro de 2025.

Durante a audiência desta segunda-feira, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira se manifestou pela homologação do ato e pelo imediato encaminhamento do condenado para início do cumprimento definitivo da pena.

O acusado permanece preso à disposição da Justiça.