A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, no dia 30 de outubro, denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra cinco pessoas suspeitas de integrar um esquema de sonegação fiscal e fraudes sanitárias que teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão.

De acordo com o MP-MA, os acusados atuavam nos setores de escritório e contabilidade da organização criminosa, responsável por emitir notas fiscais eletrônicas avulsas (NFA-e) e Guias de Trânsito Animal (GTA) falsas. O grupo é investigado por falsificação de documentos, inserção de dados falsos em sistemas públicos, falsidade ideológica, corrupção ativa e organização criminosa.

Esquema bilionário de fraudes

As investigações apontam que os criminosos manipulavam sistemas da *Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), emitindo Declarações Comprobatórias de Percepção de Rendimentos (Decore) com informações fraudulentas e sonegando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A quadrilha foi alvo da Operação Rei do Gado, deflagrada em julho de 2024 pelo *Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A operação teve ações simultâneas no Maranhão, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.

Como desdobramento da operação, outras duas denúncias foram apresentadas, totalizando 44 pessoas denunciadas. A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 67 milhões em bens, incluindo dinheiro em espécie e veículos.

Como funcionava o esquema

O Gaeco e a 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica descobriram que o grupo inseria dados falsos sobre quantidade, idade e vacinação de bovinos em sistemas oficiais. A fraude simulava rebanhos inexistentes ou superiores à capacidade das propriedades.

Esses documentos permitiam o transporte de gado de origem ilícita, sem pagamento de impostos, para frigoríficos em vários estados, especialmente São Paulo. O grupo, liderado por José Roberto de Castro Viana, teria emitido notas e guias falsas referentes a quase 500 mil animais.

Servidores afastados e novos denunciados

A Justiça também prorrogou por 90 dias o afastamento de seis servidores da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), lotados em Açailândia. O MP-MA sustentou que o retorno deles ao trabalho representaria risco à investigação.

Um dos servidores teria recebido mais de R$ 304 mil em curto período, valor incompatível com seu salário, além de manter contato direto com o líder da quadrilha para simular rebanhos fictícios em troca de dinheiro.

Além dos servidores, foram denunciados quatro familiares de José Roberto e cinco prestadores de serviço ligados à lavagem de dinheiro e à parte operacional das fraudes.

A terceira denúncia, recebida pela Justiça em 4 de agosto de 2025, envolve 23 pessoas identificadas como “Compradores de Nota/Gado”.

Risco à saúde pública

O MP-MA alerta que o esquema também representa risco à saúde pública, já que os animais negociados podem ser oriundos de criações clandestinas, sem controle sanitário adequado, o que compromete a segurança do consumo de carne bovina.