A ação judicial teve como base graves deficiências estruturais e materiais encontradas no Ilaf, que estariam comprometendo os serviços de perícia oficial, fundamentais para a investigação criminal e a segurança pública.

As irregularidades foram constatadas em inspeções realizadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, que verificou a falta de equipamentos adequados e precariedade das instalações físicas do instituto.

Com a decisão, o MPMA espera garantir melhores condições de trabalho aos peritos criminais e a eficiência das investigações no Estado.