O juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa, titular da Vara Única da Comarca de Arame, aceitou denúncias apresentadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra seis advogados que atuam na área criminal no município. Os profissionais são investigados por apropriação indébita e uso de documentos falsos, conforme tipificação do Código Penal Brasileiro.

As denúncias foram apresentadas após a conclusão de inquéritos policiais conduzidos pela Delegacia de Polícia Civil de Arame. Ao analisar os casos, o magistrado decidiu pelo recebimento formal das denúncias, o que marca o início das ações penais.

Processo segue para fase de defesa

Com a decisão, os investigados passam à condição de réus, e o juiz determinou a citação dos acusados para que apresentem resposta à acusação por escrito dentro do prazo legal. Também foi expedido ofício à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), que receberá cópias integrais dos processos para apuração disciplinar, conforme previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994).

O recebimento da denúncia, segundo o magistrado, não representa condenação, mas indica que a acusação do Ministério Público atende aos requisitos legais e deve ser analisada em juízo.

Idosos e indígenas entre as vítimas

As investigações apontam que os advogados teriam retido indevidamente valores pertencentes a clientes idosos e pessoas indígenas em ações judiciais. Há ainda a suspeita de uso de procurações com impressões digitais falsificadas em processos previdenciários. Em um dos casos, o Ministério Público solicitou medida cautelar de sequestro de bens para garantir eventual reparação de danos às vítimas.

O juiz Rafael Sampaio destacou que todos os denunciados terão assegurado o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório.

“A atuação reflete o comprometimento do Poder Judiciário maranhense em garantir a lisura e a regularidade das atividades jurisdicionais, reforçando a cooperação institucional entre Judiciário, Ministério Público e OAB/MA, em prol da ética profissional e da confiança da sociedade no sistema de justiça”, afirmou o magistrado.

TJMA combate práticas abusivas no Judiciário

O caso ocorre em meio à intensificação das ações do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contra a chamada litigância predatória — prática abusiva de utilização do sistema judicial para obtenção de vantagens indevidas, por meio de ações em massa com alegações falsas ou deturpadas.

O TJMA tem promovido cursos, notas técnicas e medidas de controle para combater esse tipo de conduta, incluindo a identificação de advogados com grande número de processos e a extinção de ações com vícios processuais.