A Prefeitura de Grajaú publicou o Decreto Municipal nº 037/2025, que altera o procedimento para a emissão da Declaração de Uso e Ocupação do Solo, documento obrigatório para abertura de empresas, regularização de atividades e obtenção de licenciamento ambiental. A nova norma, que já está em vigor, tem como objetivo agilizar os processos e reduzir a burocracia enfrentada por empreendedores e comerciantes do município.

Antes da mudança, o processo de emissão da declaração podia levar semanas para ser concluído. Agora, as solicitações podem ser feitas diretamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com respostas automatizadas e exigências documentais reduzidas.

O prefeito Gilson Guerreiro (PSDB) destacou que a atualização faz parte de um esforço da gestão para desburocratizar a máquina pública e incentivar o crescimento econômico local.

“A gente sabe o quanto a demora em licenças e declarações impacta quem quer produzir. Essa medida foi pensada para dar mais eficiência aos processos, sem abrir mão do controle técnico e da responsabilidade ambiental”, afirmou o gestor.

A simplificação deve beneficiar especialmente o polo gesseiro, uma das principais atividades econômicas de Grajaú, além de impulsionar o comércio e o setor de serviços.

Segundo a Prefeitura, a digitalização do processo e a revisão das etapas internas não comprometem o controle técnico, mas garantem maior eficiência administrativa.

Empresários e empreendedores podem solicitar a Declaração de Uso e Ocupação do Solo diretamente na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou pelo site oficial da Prefeitura de Grajaú.