Está em análise nas comissões de Justiça, Saúde e Orçamento da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 336/2025, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que propõe a gratuidade no transporte público de São Luís para lactantes e doadoras de leite materno.

Regras do benefício

De acordo com o texto, a concessão do benefício será feita por meio de cadastro na Secretaria Municipal de Saúde (Semus), mediante apresentação dos documentos exigidos pela lei. As beneficiárias terão direito a um cartão de transporte pessoal e intransferível, sem custo.

O Passe Livre terá validade de até seis meses após o parto, no caso das lactantes, e enquanto durar a participação no programa de doação de leite, com reavaliação a cada 90 dias. As empresas de transporte público deverão afixar cartazes informativos para divulgar o direito.

Incentivo à amamentação e à doação

Segundo o autor, a proposta busca estimular o aleitamento materno e facilitar o deslocamento das doadoras, que muitas vezes enfrentam dificuldades para chegar aos bancos de leite.

“A amamentação é a forma mais eficaz de garantir a saúde e o desenvolvimento das crianças, e o leite doado é, em muitos casos, o único alimento capaz de salvar a vida de bebês prematuros e de baixo peso em nossas UTIs neonatais”, destacou Aldir Júnior.

O vereador ressaltou que, embora o Brasil seja referência mundial com a Rede de Bancos de Leite Humano, os estoques frequentemente enfrentam situações críticas.

“Inspirado em casos de sucesso, este projeto propõe uma solução de baixo custo e grande impacto social. A retirada desse obstáculo incentiva o cuidado com a saúde infantil e salva vidas”, completou.

Outras propostas

Além do PL 336/25, Aldir Júnior também é autor de outras iniciativas voltadas à promoção da amamentação:

• PL nº 338/25, que prevê a capacitação de profissionais de creches municipais sobre a importância do aleitamento materno;
• PL nº 349/25, que institui o Programa Amamentação Solidária, com foco na conscientização sobre o aleitamento e a doação de leite humano em São Luís.