O Governo do Estado do Maranhão anunciou, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), a prorrogação do prazo de inscrições para o Programa CNH Social até o dia 1º de novembro de 2025. A medida foi adotada em razão da grande procura e das inúmeras solicitações da população. As inscrições podem ser feitas de forma online ou presencialmente nas unidades de atendimento do Detran-MA.

O programa tem como objetivo promover a inclusão social e profissional ao oferecer gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mais de 300 mil pessoas já se inscreveram desde o lançamento da iniciativa, o que levou à decisão de ampliar o prazo.

Ao todo, o CNH Social disponibiliza 10 mil vagas, sendo 6 mil para a categoria A (moto) e 4 mil para a categoria B (carro).

O diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim, destacou que a prorrogação reforça o compromisso do governo com a cidadania. “Essa ação é uma resposta à grande procura e ao nosso compromisso com a inclusão social. A CNH Social é mais que um documento, é uma ferramenta de acesso ao mercado de trabalho e uma oportunidade de transformação de vida para milhares de maranhenses”, afirmou.

Requisitos para inscrição

Para participar, o candidato deve ter o cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 29 de agosto de 2025 e atender aos critérios previstos na legislação estadual que regulamenta o programa.
O endereço informado na inscrição deve coincidir com o que consta no CadÚnico, e o registro deve ser feito no mesmo município onde o candidato está cadastrado.

Benefícios do programa

Os selecionados terão direito à isenção de todas as taxas administrativas, exames médicos e psicológicos, curso teórico e prático de direção veicular, exames teórico e prático, além da expedição gratuita da Permissão para Dirigir (PPD).

Instituído pela Medida Provisória nº 507, de 10 de setembro de 2025, e regulamentado pelos Decretos nº 40.495 e 40.658, o programa abrange 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.

Cronograma do CNH Social

• Período de inscrições: 03/10/2025 a 01/11/2025
• Divulgação da relação de inscritos: 04/11/2025
• Homologação prévia das inscrições: 12/11/2025
• Sorteio eletrônico e divulgação da lista de selecionados: 14/11/2025
• Abertura do processo RENACH: 24/11/2025 a 23/12/2025

Dúvidas sobre o processo podem ser esclarecidas nos canais oficiais do Detran-MA, disponíveis nas redes sociais e no site institucional.