Após denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário tornou 19 pessoas rés por envolvimento em irregularidades em licitações e contratos administrativos da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra). A decisão, proferida em 13 de outubro, está relacionada à Operação Regalo, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

As investigações identificaram fraudes em processos licitatórios e contratos firmados entre 2019 e 2020 entre o Município de Imperatriz e a empresa Maciel Transportes e Serviços LTDA. Segundo o MPMA, o esquema direcionava licitações, incluía sobrepreço nos serviços e apresentava falhas na fiscalização contratual.

A Maciel Transportes teria recebido pagamentos da Sinfra sem comprovar a execução integral dos serviços contratados. Parte dos valores foi repassada a terceiros, incluindo a empresa Lockimper Artefatos de Cimento LTDA, administrada por Ivoni Assunção Pinheiro, o que caracterizaria triangulação financeira e indícios de lavagem de dinheiro.

A Justiça entendeu que os pagamentos expressivos e contínuos, sem a devida execução dos serviços, causaram prejuízo ao erário e configuraram enriquecimento ilícito.

Os denunciados poderão responder por organização criminosa e peculato, entre outras sanções previstas na legislação.