O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para suspender imediatamente as obras de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís. O pedido, que inclui medida de urgência, foi apresentado na Justiça Federal contra o Estado do Maranhão.

De acordo com o MPF, as intervenções na praia do Olho D’Água estão sendo realizadas em uma área de falésia considerada de preservação permanente (APP) e ultrapassam as autorizações concedidas pela União, além de descumprirem as previsões do licenciamento ambiental.

O projeto prevê uma avenida com seis faixas, calçadão com ciclofaixa, estacionamento, canteiro central e cerca de cinco quilômetros de extensão, ligando São Luís a São José de Ribamar.

Segundo o órgão, o avanço das obras modificou significativamente a chamada “barreira do Olho D’Água”, considerada essencial para a estabilidade geológica da região. A intervenção teria destruído formações naturais e paisagísticas de grande importância, causando danos irreversíveis à zona costeira.

O inquérito civil conduzido pelo MPF apontou que o projeto original previa apenas a estabilização da barreira natural, mas as obras acabaram provocando grandes alterações estruturais, contrariando a Portaria nº 8601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que proíbe modificações em bens de uso comum do povo.

As obras são executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) em área de domínio da União, que inclui praias e dunas, e contam com financiamento federal superior a R$ 237 milhões.

Na ação, o MPF solicita a suspensão imediata das intervenções, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, além da paralisação dos repasses de recursos federais. O órgão também pede que o Estado seja obrigado a recuperar integralmente a área degradada, elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e indenizar os danos materiais e morais causados.

Governo nega irregularidades

Em nota, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema/MA) informou que a obra possui licença ambiental regular, emitida conforme a legislação vigente, e que o processo de licenciamento contou com audiência pública e acompanhamento técnico contínuo para garantir segurança e preservação ambiental.

A Sema destacou que a área da falésia é classificada como vulnerável e sujeita a processos erosivos, o que justificaria intervenções técnicas de estabilização.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) também afirmou que o projeto está sendo executado dentro dos parâmetros técnicos e legais. Já a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MA) informou que o governo se manifestará dentro dos prazos legais no processo judicial.