O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou a implantação do sistema Bridge Navigational Watch Alarm System (BNWAS) — conhecido como Sistema de Alarme de Vigilância de Navegação de Ponte — em todas as embarcações utilizadas no transporte aquaviário do estado. A medida foi emitida em 10 de outubro e tem como objetivo reforçar a segurança das travessias marítimas.

O BNWAS é um sistema de monitoramento que emite uma sequência de alarmes para garantir que o responsável pela condução da embarcação permaneça em alerta. Caso o comandante não responda aos comandos, o sistema aciona novos alertas para outros profissionais a bordo, prevenindo acidentes causados por falha humana.

A Recomendação foi encaminhada à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), à Secretaria de Estado de Governo (Segov) e às operadoras Henvil Transportes, Internacional Marítima e ServiPorto Transportes Marítimos.

No documento, a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa destacou que cabe ao Estado do Maranhão, por meio da Emap e da Segov, fiscalizar as operações do transporte e assegurar padrões mínimos de segurança para os passageiros.

A iniciativa ocorre após o episódio envolvendo o ferryboat Cidade de Araioses, que ficou encalhado na Ilha do Cajual no último dia 3 de outubro, durante a travessia entre os terminais da Ponta da Espera (São Luís) e Cujupe (Alcântara). Segundo o MP, o comandante do barco teria adormecido durante a viagem, quando havia 210 passageiros a bordo.

Prazo de adequação

O Ministério Público estabeleceu o prazo de 45 dias para que a Emap, a Segov e as operadoras elaborem um cronograma técnico de instalação do sistema BNWAS em todas as embarcações, com definição de prazos e responsáveis pela execução.

As informações deverão ser encaminhadas à 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de São Luís, acompanhadas de relatórios técnicos que comprovem a instalação, funcionamento e certificação dos equipamentos, emitidos por autoridade ou empresa credenciada pela Marinha do Brasil.

O MP também determinou que as tripulações sejam treinadas para o correto uso do sistema e resposta aos alertas gerados. Além disso, as ações preventivas e medidas de segurança deverão ser amplamente divulgadas aos consumidores.