Um estabelecimento farmacêutico clandestino foi fechado na manhã desta quinta-feira (16) em Itapecuru-Mirim, após uma operação da Polícia Civil do Maranhão em conjunto com a Vigilância Sanitária Estadual e o Conselho Regional de Farmácia. A fiscalização constatou diversas irregularidades sanitárias, administrativas e penais na fabricação, armazenamento e manipulação de medicamentos, todos sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A inspeção ocorreu em um imóvel localizado na Rua Mariana Luz, no Centro da cidade, onde funcionava um laboratório de manipulação de medicamentos que mantinha a fachada sempre fechada. No piso superior, em duas salas, a proprietária — uma farmacêutica natural de Minas Gerais — produzia os medicamentos, muitos deles enviados para outros estados.

Segundo as investigações, os produtos eram etiquetados como se tivessem origem em Minas Gerais, onde a mesma responsável já havia mantido um estabelecimento semelhante que também foi fechado após denúncias. A ação em Itapecuru-Mirim teve início após denúncias anônimas sobre a produção e venda irregular de medicamentos, incluindo substâncias controladas.

Durante a vistoria, as equipes constataram que o local não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), Autorização Especial (AE) nem licença sanitária vigente. Além disso, o laboratório operava sem a presença de um farmacêutico responsável técnico, exigência legal para o funcionamento do tipo de estabelecimento.

No interior do imóvel, foram encontradas matérias-primas vencidas desde 2019 — entre elas canabidiol —, medicamentos injetáveis, cilindros de gases médicos e produtos controlados como éter, clonazepam, procaína, ácido sulfúrico e testosterona. Todos estavam armazenados de forma inadequada, sem condições de higiene ou segurança, em um ambiente com risco de incêndio e explosão.

O laboratório funcionava irregularmente havia cerca de um ano, produzindo e comercializando medicamentos, inclusive com registros de envio para outros estados e até outros países. Quadros no escritório indicavam relações comerciais com a China e a Itália.

A responsável já havia sido advertida pela Vigilância Sanitária e tentou regularizar o estabelecimento, mas teve o pedido negado. Durante a operação, cinco funcionárias foram ouvidas, e os agentes lavraram Termos de Infração, Interdição e Fiscalização, resultando na interdição total do local.

Todo o material apreendido será encaminhado ao Instituto Laboratorial de Análises Forenses (Ilaf) e ao Instituto de Criminalística (Icrim), que realizarão os exames periciais para subsidiar o inquérito policial.

A conduta investigada pode configurar crimes previstos no artigo 273 do Código Penal, que trata da fabricação e depósito de medicamentos sem autorização sanitária, além de infrações às Leis nº 5.991/1973, 6.437/1977, 6.360/1976 e 11.343/2006, relacionadas à saúde pública.