A Câmara Municipal de São Luís derrubou o veto do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do vereador Andrey Monteiro (PV), que garante o uso gratuito dos espaços esportivos das escolas públicas municipais em finais de semana e feriados.

O Veto nº 013/2025, encaminhado pela prefeitura, argumentava vício de competência, alegando que a iniciativa deveria partir do Poder Executivo. No entanto, a maioria dos parlamentares rejeitou a justificativa e apoiou a proposta.

O autor do projeto, Andrey Monteiro, defendeu a importância da medida para as comunidades que não dispõem de áreas adequadas para atividades esportivas e culturais.

“Na ausência de espaços públicos, a comunidade depende dessas quadras para realizar atividades, como aulas de zumba. Não há invasão de competência, pois o projeto determina que a regulamentação deve ser feita pela própria administração pública”, afirmou o vereador.

A sessão extraordinária, presidida por Paulo Victor (PSB), contou com 24 vereadores presentes. Seguindo o regimento interno, a votação foi nominal. Foram 21 votos pela derrubada do veto e dois pela manutenção. O presidente só votaria em caso de empate.

✅ Votaram pela derrubada do veto

Andrey Monteiro (PV), Cléber V. Filho (MDB), Astro de Ogum (PCdoB), Raimundo Penha (PDT), Aldir Júnior (PL), Thay Evangelista (União Brasil), Marcos Castro (PSD), Clara Gomes (PSD), Coletivo Unidos (PRD), Flávia Berthier (PL), Marcelo Poeta (PSB), Daniel Oliveira (PSD), Wendel Martins (Podemos), Concita Pinto (PSB), Antônio Garcez (PP), Coletivo Nós (PT), Octávio Soeiro (PSB), André Campos (PP), Rosana da Saúde (Republicanos), Professora Magnólia (União Brasil) e Nato Júnior (PSB).

❌ Votaram pela manutenção do veto

Edson Gaguinho (PP) e Douglas Pinto (PSD).

Com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação pela Mesa Diretora da Câmara, tornando-se lei após publicação no Diário Oficial do Município.