Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu resultou na condenação de Elias José Ribeiro Conceição, ex-presidente da Câmara Municipal de Arame, por improbidade administrativa. A sentença foi proferida no dia 7 de outubro de 2025.

De acordo com as investigações conduzidas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), Elias Conceição, durante os anos de 2019 e 2020, reteve valores referentes ao Imposto de Renda (IRRF) dos servidores da Câmara, mas deixou de repassá-los aos cofres do Município. O prejuízo ao erário foi estimado em R$ 172.882,28.

Na decisão, a Justiça determinou que o ex-vereador devolva integralmente o valor desviado, atualizado monetariamente, e pague multa equivalente a duas vezes o montante do dano. Elias Conceição também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios governamentais pelo mesmo período.

O promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, responsável pela Promotoria de Arame, destacou que o ex-gestor chegou a reconhecer a falta de repasse e prometeu regularizar a situação, o que não ocorreu, mesmo após reiteradas notificações do Município e do MPMA. A sentença considerou a conduta dolosa, evidenciada pela retenção sistemática dos valores e pela omissão diante das cobranças formais.