A Justiça do Maranhão condenou o empresário Braulino de Sousa Ramos Neto — cuja verdadeira identidade é Gildino Rodrigues de Oliveira Filho — por fraude à fiscalização tributária e sonegação de impostos. A sentença atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 10ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz.

O réu foi responsabilizado por sonegar R$ 1.160.965,51 em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em novembro de 2016, por meio da empresa B. de S. Ramos Neto Comércio ME. A denúncia foi assinada pela promotora de justiça Glauce Lima Mallheiros e a decisão judicial foi proferida pela juíza Elaile Silva Carvalho.

De acordo com o MPMA, a fraude foi comprovada por auto de infração da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e pela Certidão de Dívida Ativa. As investigações mostraram que o acusado utilizou identidade falsa para abrir e administrar a empresa, ocultando a prática criminosa. Além disso, o empresário apresentou declarações divergentes à Sefaz e à Receita Federal, omitindo operações e inserindo dados inexatos para reduzir o valor dos tributos devidos.

Na sentença, a Justiça reconheceu o grave dano à coletividade, já que a sonegação de mais de R$ 1 milhão impactou diretamente recursos destinados à saúde, educação e segurança pública. A pena foi fixada em 2 anos e 8 meses de reclusão, mas substituída por duas penas restritivas de direitos: o pagamento de R$ 200 mil, em duas parcelas de R$ 100 mil, a serem destinadas a entidades públicas ou assistenciais.

O valor referente ao débito fiscal poderá ser cobrado pela Fazenda Pública por meio de execução fiscal, uma vez que a sentença não fixou indenização específica para reparação dos danos materiais.