Durante plenária extraordinária do Fórum Maranhense de Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA-MA), realizada nesta terça-feira (7), o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques detalhou ações do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em resposta à persistente falha da Prefeitura de São Luís em transferir verbas para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

O promotor alertou para o “prejuízo histórico” de mais de R$ 68 milhões acumulado entre 2012 e 2023, que paralisou políticas públicas e prejudicou o trabalho de organizações da sociedade civil voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A reunião foi realizada após pedido formal do Fórum ao MP, em 22 de agosto de 2025, destacando que, de 43 projetos sociais aprovados em edital de 2023, apenas 24 haviam recebido financiamento.

Entre as medidas adotadas pelo Ministério Público estão:

• Representação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) com pedido de auditoria operacional no Fundo e proposta de Termo de Ajuste de Gestão;
• Ação civil pública na 1ª Vara da Infância e Juventude para exigir a transferência de 10% do Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores municipais e responsabilizar a Prefeitura por danos coletivos;
• Representação à Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa e ao procurador-geral de justiça para apuração de improbidade administrativa;
• Comunicação à Câmara de Vereadores de São Luís para fiscalizar a gestão do Fundo.

A falta de financiamento impactou diretamente projetos de combate à violência sexual, trabalho infantil, serviços de acolhimento e pesquisas estratégicas para planejamento municipal. Segundo integrantes do Fórum DCA-MA, diversas tentativas de negociação com a Prefeitura e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) não tiveram sucesso.

“A colaboração entre o Fórum DCA-MA e o MPMA ressalta o compromisso da sociedade civil e do sistema de justiça em defender os direitos de crianças e adolescentes como prioridade absoluta. Continuamos pressionando pela regularização imediata dos repasses para garantir a continuidade de serviços essenciais para a juventude de São Luís”, afirmou o promotor Márcio Thadeu Marques.