O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Fazenda (SEFAZ) e do Ministério Público do Estado, recuperou R$ 478,8 milhões em débitos fiscais de ICMS entre 21 de maio e 30 de setembro deste ano, por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2025).

O programa abrange débitos fiscais do ICMS, inscritos ou não em Dívida Ativa até o exercício de 2024, além de débitos de natureza não tributária. O Refis oferece descontos de 50% a 85% em multas e juros para pagamentos parcelados, e de até 95% para quitação à vista. Com a Resolução Administrativa nº 39/2025, o prazo de adesão foi prorrogado até 29 de dezembro de 2025.

Segundo dados da SEFAZ, 49.750 contribuintes aderiram ao programa, resultando em R$ 99,8 milhões pagos à vista e R$ 379 milhões parcelados. O secretário de Fazenda, Marcellus Alves, destacou a importância da iniciativa:

“O sucesso do Refis 2025 demonstra o compromisso do Governo do Maranhão com a justiça fiscal e a recuperação de recursos importantes para o Estado. A adesão expressiva evidencia a confiança da sociedade nesse instrumento de regularização.”

A parceria com o Ministério Público foi essencial para o alcance dos resultados. O órgão auxiliou na identificação de devedores e na adoção de medidas que incentivaram a regularização. O promotor de Justiça Giovanni Papini ressaltou que a atuação conjunta garante credibilidade e justiça fiscal:

“A integração entre o MP e a Secretaria da Fazenda é essencial para combater a inadimplência e garantir recursos para investimentos que beneficiam a população.”

Com a adesão ao Refis, os contribuintes regularizados voltam a emitir certidões negativas de débito, podem retirar seus nomes de cadastros restritivos como Serasa e cartórios de protesto, além de participar de licitações públicas.