O Maranhão é o estado com maior número de suspensões de licenças de pescadores e pescadoras profissionais no país, segundo dados divulgados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Ao todo, aproximadamente 100 mil registros foram cancelados no estado, dentro de um total de 131.695 suspensões determinadas pela Portaria nº 548/2025.

A medida entra em vigor a partir do dia 6 de outubro. A partir desta data, os profissionais terão 30 dias corridos para apresentar recurso e tentar reverter a suspensão.

De acordo com o MPA, as irregularidades estão relacionadas ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Desde 2023, o órgão atua em parceria com a Polícia Federal para investigar fraudes e acessos irregulares nos sistemas. Auditorias frequentes têm identificado inconsistências nas bases de dados.

Somente neste ano, mais de 300 mil licenças foram canceladas por falta de recadastramento obrigatório, além de 7,9 mil registros extintos em razão do falecimento de titulares.

Orientações aos pescadores

Os profissionais que tiveram suas licenças suspensas devem:

• Consultar a lista completa divulgada pelo MPA;
• Verificar se sua licença está entre as suspensas;
• Apresentar recurso no prazo de 30 dias corridos;
• Acompanhar as atualizações no site oficial do Ministério.

O governo reforça que a regularização do RGP é fundamental para garantir a transparência e o controle da atividade pesqueira no país.