O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), lança nesta sexta-feira (3), às 9h30, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, o edital do Programa CNH Social 2025. O governador Carlos Brandão confirmou presença na solenidade.

O CNH Social é uma política pública nacional, sancionada pela Lei nº 15.153/2025, que utiliza recursos de multas de trânsito para custear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O programa cobre todas as etapas da habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, exames teórico e prático, além da emissão da Permissão para Dirigir (PpD) nas categorias A (motocicleta) e B (carro).

No Maranhão, serão oferecidas 10.000 vagas distribuídas entre 72 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), sendo 6.000 para a categoria A e 4.000 para a categoria B. Entre as cidades participantes estão São Luís, Imperatriz, Timon, Caxias, Bacabal e Santa Inês, entre outras.

As inscrições serão gratuitas e realizadas online pelo site oficial do programa (cnhsocial.detran.ma.gov.br) ou presencialmente nas unidades regionais do Detran-MA (Ciretrans e Postos Avançados) para candidatos sem acesso à internet. O período de inscrição vai de 3 a 22 de outubro de 2025.

O programa visa promover inclusão social, autonomia e acesso ao trabalho, especialmente para trabalhadores urbanos e rurais com renda mensal de até meio salário mínimo per capita (R$ 706,00 por integrante da família) e idade mínima de 18 anos.

O Detran-MA reforça que a execução do programa depende da capacidade técnica e infraestrutura de cada município para aplicação de exames, credenciamento de centros de formação e operação das atividades de trânsito.