A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (30), em votação simbólica, a destinação de pelo menos R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral de 2026. O montante é significativamente superior ao valor de R$ 1 bilhão previsto pelo governo federal no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

O requerimento foi apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator do Orçamento, após reunião com líderes da comissão. A medida será incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ainda precisa passar pelo plenário do Congresso.

Para viabilizar o aumento, haverá cortes de R$ 1,01 bilhão em despesas discricionárias do governo e de R$ 2,93 bilhões em emendas parlamentares de bancadas estaduais, além do R$ 1,01 bilhão já reservado na LDO.

O relator do projeto, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), já havia incluído em seu parecer a proibição de cortes no fundo partidário e no fundo eleitoral, justificando que situações semelhantes ocorreram em anos anteriores.

Nas eleições de 2022 e 2024, o fundo eleitoral também foi fixado em R$ 4,9 bilhões, valor que, corrigido pela inflação, equivaleria hoje a R$ 5,4 bilhões.

A discussão ocorre em meio à pressão do Congresso para que o governo reduza despesas. O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), afirmou que a prioridade da comissão é o equilíbrio fiscal, mas ponderou que isso deve ser feito “qualificando o gasto público, reduzindo custos e eliminando desperdícios”.

A votação final da LDO foi adiada para a próxima semana. O parecer prevê ainda que o governo federal quite até junho de 2026 as emendas para saúde, assistência social e transferências especiais para estados e municípios — conhecidas como emendas Pix. Essas verbas, que somam mais de R$ 50 bilhões no próximo ano, são alvo de críticas e de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal devido a indícios de irregularidades.