A Câmara Municipal de São Luís está analisando o Projeto de Lei nº 282/25, de autoria do vereador Andrey Monteiro (PV), que propõe a isenção da taxa de inscrição para atletas de baixa renda em competições esportivas realizadas na capital. A matéria entrou em tramitação na última segunda-feira (29).

De acordo com a proposta, a gratuidade será aplicada em eventos como corridas, caminhadas e provas de ciclismo promovidos ou apoiados pelo Poder Público Municipal. O texto define como atleta de baixa renda aqueles inscritos no CadÚnico, com renda de até meio salário-mínimo ou que comprovem insuficiência financeira.

O PL estabelece ainda que 5% das vagas sejam obrigatoriamente destinadas a esse público, com ampla divulgação dos critérios de participação. A regulamentação da compensação às empresas organizadoras caberá ao Poder Executivo.

“O objetivo é garantir o acesso de atletas de baixa renda às atividades esportivas realizadas em vias públicas. Muitas vezes, as taxas elevadas restringem o caráter inclusivo e democrático do esporte. Essa medida promove justiça social”, destacou o vereador Andrey Monteiro.

O projeto aguarda parecer das comissões de Justiça, Desporto, Assistência Social e Orçamento antes de retornar para votação no plenário.