O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), lançou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Refis 2025, destinado a contribuintes com débitos de IPVA e ITCD constituídos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa.

O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista e a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.

O governador Carlos Brandão destacou que a iniciativa busca facilitar a regularização fiscal e reforçar a arrecadação estadual:

“É uma oportunidade para os contribuintes se regularizarem e, ao mesmo tempo, fortalecermos a arrecadação, que retorna em serviços para a população. Nas próximas semanas, lançaremos um pacote especial do IPVA 2026 e taxas, para todos os tipos de veículos, especialmente motocicletas”, afirmou.

Condições de adesão

• IPVA: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; ou parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60%. Parcela mínima de R$ 30 (motocicletas) e R$ 100 (demais veículos).
• ITCD: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; ou parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60%. Parcela mínima de R$ 500.

Prazo e formas de adesão

A adesão ao Refis 2025 poderá ser feita até 31 de outubro de 2025, mediante emissão do DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) no site portal.sefaz.ma.gov.br ou presencialmente em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

De acordo com a Sefaz, o objetivo do programa é facilitar a regularização de débitos tributários, oferecendo condições vantajosas aos contribuintes e contribuindo para o fortalecimento da arrecadação pública, revertida em serviços para a população maranhense.