O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (24) o julgamento que discute a possibilidade de validar a quebra de sigilo para identificar usuários que realizaram buscas por palavras-chave em sites da internet. A medida poderá ser autorizada em investigações criminais.

Até agora, o placar é de 4 votos a 2 a favor da quebra de sigilo de grupos indeterminados de usuários, desde que com regras definidas pela Corte, como autorização judicial prévia e descarte de dados de pessoas não investigadas. Após os votos, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (25). Ainda faltam as manifestações de cinco ministros.

O caso é analisado a partir de um recurso do Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que obrigou a empresa a fornecer informações de usuários que pesquisaram sobre a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, nos dias próximos ao assassinato, em março de 2018.

Votos

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Gilmar Mendes se manifestaram a favor da quebra de sigilo, mas com restrições, como aplicação apenas em crimes hediondos. Para Mendes, a limitação é necessária para proteger dados de pessoas sem ligação com os crimes investigados.

Já os ministros André Mendonça e Rosa Weber divergiram. Mendonça alertou que a medida pode abrir caminho para um “Estado policialesco”, enquanto Weber, em voto registrado antes de sua aposentadoria em 2023, também se posicionou contra a quebra de sigilo indeterminada.

Caso Marielle

O debate tem como origem a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF a condenação de cinco acusados de envolvimento no crime, entre eles os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.

O pedido integra as alegações finais do processo, última etapa antes do julgamento, que ainda não tem data definida.