A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS aprovou, por unanimidade, o requerimento apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) que convoca a advogada Clara Alcântara Botelho Machado para prestar depoimento. Ela representa a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), entidade investigada por supostos descontos não autorizados em benefícios previdenciários.

O requerimento destaca que há “graves indícios de que a COBAP promove descontos mensais nos benefícios previdenciários sem a autorização expressa dos aposentados, violando frontalmente a dignidade da pessoa idosa”.

Segundo o documento, Clara Alcântara atua em mais de 11 mil processos judiciais em todo o país, o que contraria o §2º do art. 10 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Os parlamentares também apontam indícios de uma prática de advocacia padronizada, voltada à manutenção dos descontos questionados pelos beneficiários.

O relator da CPI ainda chamou atenção para declarações atribuídas à advogada em contestações judiciais. Em uma delas, ela teria classificado descontos entre R\$ 98,40 e R\$ 104,24 como “irrisórios, incapazes de gerar dano moral e meros aborrecimentos”.

Para os deputados, essa postura representa um “descompromisso ético e social”, além de um “descaso inaceitável com a dignidade do aposentado idoso”, que sente diretamente o impacto da redução em seus benefícios.