A partir desta quarta-feira (17), 80.506 empregadores de trabalhadores domésticos em todo o país começam a receber notificações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre irregularidades nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os avisos, enviados por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), têm caráter de orientação inicial, permitindo que os empregadores regularizem espontaneamente os débitos até 31 de outubro de 2025. Após esse prazo, os casos poderão ser encaminhados para notificação formal, com levantamento oficial das dívidas e possibilidade de sanções legais.

Segundo o MTE, as irregularidades foram identificadas a partir do cruzamento de dados entre o eSocial e os registros de pagamentos na Caixa Econômica Federal. O valor total em aberto supera R\$ 375 milhões, prejudicando 154.063 trabalhadores domésticos.

O estado de São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores devedores, 53.072 trabalhadores afetados e um montante de R\$ 135 milhões em débitos. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Já estados da Região Norte, como Roraima, Amapá e Acre, registram os menores valores, todos inferiores a R\$ 1 milhão.

A PEC das Domésticas (EC nº 72/2013) e a Lei Complementar nº 150/2015 garantiram aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos demais empregados urbanos e rurais, incluindo a obrigatoriedade do FGTS. Pela legislação, o empregador deve depositar mensalmente 11,2% do salário do trabalhador, sendo 8% referentes ao FGTS e 3,2% à indenização compensatória para casos de demissão sem justa causa.